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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 2298/03, que obriga montadoras e importadoras de caminhões a instalarem dispositivos de GPS (Sistema de Posicionamento Global) nos veículos antes da venda, foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
A proposta do deputado Durval Orlato (PT-SP) transforma o aparelho em item de fábrica para garantir que todos os caminhões possam ser localizados de forma exata e constante.
Roubo de carga
Segundo o deputado, essa seria uma forma de combater o roubo de carga no País, protegendo o patrimônio das empresas e a vida dos motoristas. Além disso, a identificação de outros tipos de problemas durante a viagem seria mais fácil.
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No entanto, o relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PFL-DF), argumentou que nem todos os caminhões produzidos ou comercializados no país são destinados ao transporte de carga. Os usados em fazendas ou pelas Forças Armadas são alguns exemplos.
Assim, a obrigatoriedade por lei de ter o GPS só iria contribuir para o aumento dos preços dos veículos. Além disso, ele alegou que o projeto não especifica quem será responsável por fazer a integração entre o veículo munido do dispositivo e o sistema, garantindo o bom funcionamento.
Mais objeções
Por fim, é apontado o fato de o GPS ser um sistema controlado pelo governo norte-americano, que determina sua precisão (atualmente a margem de erro é de aproximadamente 100 metros) e seu funcionamento.
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O projeto agora segue para análise nas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.