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SÃO PAULO – Os contribuintes com mais de 60 anos de idade podem ganhar o direito de deduzir no imposto de renda a taxa de condomínio. É que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) está analisando o projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), que trata do tema.
Limites da proposta
A dedução será limitada a um salário mínimo (R$ 350) por mês e somente os idosos com uma única fonte de renda terão direito ao benefício.
Para Virgílio, as taxas condominais representam muito no orçamento dos mais velhos. “Além dos seus gastos regulares, dentro dos quais os medicamentos, essas pessoas têm despesas de filhos e netos atingidos pelo desemprego”, considera.
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Estatuto do Idoso
O senador diz que o projeto busca cumprir o Estatuto do Idoso, que em seu artigo 9º determina: “É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade”.
