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SÃO PAULO – A Lei 8036/90, que autoriza ao trabalhador acima de 70 anos o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sem referência à permanência em serviço, está em vigor, mas pode ser mudada. Isso porque, a Câmara analisa o projeto de lei que permite aos trabalhadores na ativa e com idade acima de 65 anos a retirarem o dinheiro.
Segundo o autor do Projeto de Lei 6770/06, deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), o que acontece atualmente é que os trabalhadores têm uma grande perda de receita no caso da aposentadoria e por isso, preferem continuar em atividade.
Injustiça
De acordo com o deputado, o saldo da conta vinculada ao FGTS, que recompensaria o trabalhador pelo tempo de serviço que prestou, transforma-se em pensão por morte para os familiares. “Pretendemos corrigir essa injustiça”, disse Ezequiel.
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O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.