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SÃO PAULO – A aposentadoria proporcional concedida aos segurados da Previdência Social poderá ser convertida em beneficio integral, se o projeto de lei 6237/05, do deputado Chico Sardelli (PV-SP), for aprovado.
Da forma como é hoje, ainda que o trabalhador volte à ativa e continue contribuindo para a Previdência, ele não pode converter a aposentadoria proporcional em integral, pois não há a possibilidade de somar o novo período de contribuições ao antigo.
“Existe um grande contingente de pessoas que se aposentam em termos proporcionais e retornam à atividade como forma de complementar o valor de seu benefício”, diz o deputado.
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Pela legislação atual, os aposentados com benefício proporcional devem contribuir para a Previdência Social se voltarem à atividade, mas não há o direito de complementar a aposentadoria, o que é considerado injusto pelo parlamentar.
Entenda melhor a proposta
Para entender a mudança proposta pelo deputado, é preciso antes entender como funciona o sistema hoje.
Aqueles que se aposentaram antes de 1998 podem requerer o beneficio proporcional se tiverem ao menos 53 anos de idade e 30 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 30 anos de contribuição). Já as mulheres podem requerer a aposentadoria aos 48 anos de idade e 25 anos de contribuição (mais um adicional de 40% sobre o tempo que faltava em 16 de dezembro de 1998 para completar 25 anos de contribuição).
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E o que muda, caso o projeto seja convertido em lei? Pela proposta, o trabalhador que cumprir as exigências legais poderá se aposentar com benefício proporcional e continuar contribuindo para a Previdência até completar os 35 anos exigidos para aposentadoria por tempo de serviço, que dá direito a um benefício maior.
Assim, quando o tempo for completado, a aposentadoria será recalculada com base em todas as contribuições pagas pelo aposentado durante todo o período, desde antes do requerimento do benefício proporcional.
De acordo com informações da Agência Câmara, o projeto foi anexado ao PL 6831/02, do deputado Neuton Lima (PTB-SP), que trata do mesmo assunto. As propostas tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
