Presidente da Câmara dos Deputados define prioridades para votação

Super Simples (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa) e redução nos gastos das eleições são as prioridades do deputado

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SÃO PAULO – A medida provisória 275/05, que cria o Super Simples (Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), deve ter sua votação concluída ainda neste semestre. Pelo menos esta é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Prioridades

A intenção do presidente é concluir esta votação, porque a demora estaria trancando a avaliação de outros projetos, como o que reduz custos em campanhas eleitorais.

Rebelo deseja aprovar um teto para campanhas eleitorais, medida já prevista no projeto de redução de gastos nas eleições. Uma comissão, que ainda será formada, estipulará o valor até o dia 10 de junho. “Alguém me apresenta dentro do prazo rígido. Se não apresentar, será apresentada pela Mesa Diretora, pela Presidência, e nós vamos a plenário”, informou o deputado.

Quanto ao Orçamento Geral da União, Relbelo acredita que deva ser aprovado somente em março, já que a última convocação não votou essa matéria.

Segundo semestre

Já para o segundo semestre, o deputado admite que não será fácil votar grandes questões, já que se trata de ano eleitoral.

Nas sessões de segunda e sexta-feira, por exemplo, é muito difícil alcançar o quorum mínimo de 51 dos 513 parlamentares para as sessões na Câmara. Rebelo justificou as ausências ao lembrar que, nesses dias, a maioria dos deputados está em seus Estados, junto à base eleitoral.