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Seguro obrigatório para automóveis pode ser eliminado por Projeto de Lei

Proposta prevê o fim da obrigação apenas para quem tiver contratado outro seguro de valor igual ou superior ao DPVAT

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SÃO PAULO – O seguro obrigatório para carros pode acabar. Essa é a expectativa gerada pelo Projeto de Lei (PL) nº 6365/05, do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), que tramita na Câmara dos Deputados.

Restrições

De acordo com a proposta, que altera a Lei 6194/74, o fim do pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) seria reservado somente aos proprietários de veículos que já tiverem contratado um outro tipo de seguro cujo valor seja igual ou superior ao DPVAT.

Jungmann diz que a procura por seguros não obrigatórios vem aumentando, o que acarretaria em dupla cobertura, que “tem como efeito a redução da renda da classe média, já tão sacrificada e onerada por impostos, tributos e taxas federais, estaduais e municipais”, argumenta.

Outros projetos também tratam do tema

O projeto foi apensado ao PL 2001/99, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que faz a mesma proposta, e está sendo analisado em conjunto ao PL 505/91, do então deputado Paulo Paim, que pede o fim do DPVAT.

A última proposta, contudo, acabou transformada em um substitutivo que mantém a cobrança, com algumas alterações. Uma delas cria um fundo (Funsalvar) que destina 3,5% da arrecadação bruta do DPVAT para aparelhar e auxiliar as operações de socorro, resgate, transporte e outros procedimentos de apoio aos acidentados no trânsito e nas estradas.

Depois que as propostas forem enviadas para a Mesa Diretora, elas serão encaminhadas para votação em Plenário.