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SÃO PAULO – Se você acha natural adquirir um pacote completo de viagem à Alemanha para garantir suas entradas para os jogos da Copa do Mundo, um alerta: a prática é considerada abusiva e caracteriza venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O entendimento é do juiz Alfredo França Neto, da 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, diante de casal que entrou na Justiça contra a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) determinou que a entidade autorize a venda dos ingressos avulsos. A decisão pode ser ainda submetida a recurso.
Pacote completo
De acordo com o casal, a única maneira de adquirir as tão sonhadas entradas é contratando um pacote que inclui, também, hotel, ônibus e outros itens. Apenas uma operadora de turismo no Brasil estaria autorizada a vender os ingressos, inclusos no pacote.
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Para o juiz, o consumidor não pode ser obrigado a comprar o que não quer e deve exigir a venda do produto de acordo com sua necessidade. O juiz menciona ainda o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe esta conduta em seu artigo 39, inciso I.
O casal reclamante já comprou suas passagens para a Alemanha, garantiu transporte local (passes de trem) e contratou assistência médica. Por este motivo, o juiz considerou que o direito à compra das entradas para os jogos não pode ser negado.
A CBF foi intimada a autorizar a venda pela agência de turismo, e o Ministério Público Federal e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deverão apurar a prática da venda casada.