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SÃO PAULO – Dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados limitam o tempo máximo de espera por atendimento em locais públicos ou privados.
Pela proposição 5419/05, do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA), um cidadão não deverá esperar mais do que 20 minutos em filas de hospitais, bancos, cartórios, empresas de transporte e locais de eventos – sejam eles públicos ou particulares.
O PL estabelece ainda que os infratores poderão ser multados, cassados ou interditados – de acordo com o tipo de estabelecimento. Além disso, todos os locais estarão sujeitos às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor.
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Em sua justificativa, o deputado ressalta que “o ideal seria que as empresas, além de garantir atendimento mais rápido, oferecessem assentos, sanitários, televisores e sistema de senhas.”
Polêmica
Vale lembrar que algumas cidades já possuem legislações locais nesse sentido, mas o texto do parlamentar torna a norma nacional.
Em São Paulo, por exemplo, uma lei municipal que entrou em vigor em maio causou bastante polêmica. O texto estabelece um tempo máximo de 15 minutos para o atendimento em bancos, o que foi contestado e criticado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
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Mais uma proposta
Outro projeto, o PL 2598/03, estabelece o limite de 30 minutos de espera em qualquer repartição pública federal. O período seria comprovado pelo horário demarcado na retirada da senha.
Segundo o autor, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o descumprimento da norma, caso o projeto seja convertido em lei, será comunicado à Controladoria Geral da União para identificar possível abuso e os servidores responsáveis. Reincidentes terão a pena intensificada.
Processo
Ambos os projetos tramitam conjuntamente na Câmara. O projeto de 2003 teve parecer negativo na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, antes da inclusão do PL 5419/05.
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As duas proposições ainda passarão pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, conforme informações da Agência Câmara.
