INSS: 464 mil pessoas já pediram revisão dos benefícios pelo IRSM

Número de adesões ao acordo proposto pelo governo já supera a quantidade de benefícios revistos por decisões judiciais

Publicidade

SÃO PAULO – Aproximadamente 464,1 mil pessoas com direito à revisão de benefícios previdenciários pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro de 1994 já aderiram ao acordo proposto pelo governo Lula por meio da Medida Provisória 201/04. O número consta nos registros do INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social).

As adesões ao acordo já correspondem a 46% do total de beneficiários do INSS que tinham direito ao reajuste. Esta parcela supera o número de benefícios revistos por decisão judicial, que totalizam 424,4 mil.

Os beneficiários receberam correspondência do INSS com a proposta de adesão ao acordo. A Dataprev enviou cartas para 1,3 milhão de pessoas, das quais 1,01 milhão tinha direito ao reajuste. Destes, 102 mil ganharam na Justiça o direito à revisão e deixaram de aderir ao acordo, mesmo tendo recebido a carta do Instituto.

Entenda o caso

Antes da instituição do fator previdenciário, em 1998, o INSS calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários-de-contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. Para se fazer esta correção, foi utilizado uma série de índices ao longo da década de 90, entre eles, o IRSM, que vigorou de janeiro de 1993 até julho de 1994.

No final de fevereiro de 1994, durante o processo de instalação do Real, houve a conversão dos salários mínimos para a Unidade de Referência de Valor (URV). Antes de efetuar a mudança monetária, no entanto, o governo levou em consideração o IRSM apenas de janeiro de 1994, deixando de lado, assim, o índice referente à fevereiro.

A disputa judicial gira em torno do reajuste daquele mês, cujo valor é de 39,67%. No entendimento da Justiça, portanto, a omissão do índice de fevereiro reduziu a renda inicial do trabalhador logo que os valores do seu salário foram convertidos em URV. Por esta razão, a MP foi criada para corrigir o equívoco e aplicar os reajustes devidos desde então.