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SÃO PAULO – Participantes de planos de previdência complementar aberta, segurados e titulares de planos de capitalização poderão ganhar prioridade nos processos de liquidação extrajudicial ou ordinária decretadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Isso porque o Projeto de Lei Complementar 186/04, em tramitação na Câmara, estabelece tal medida.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), a proposta prevê ainda que as únicas exceções a essa preferência sejam os casos de natureza trabalhista.
Pelo Decreto-Lei 73/66, a classificação dos créditos atualmente é organizada observando-se a preferência dos credores por dívidas de indenização de sinistro, capital garantidor de reserva técnicas ou devolução de prêmios, frente a quaisquer outros créditos.
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Medida pode alavancar poupança interna
A deputada defende que uma maior proteção às poupanças de longo prazo voltadas para os mercados de previdência privada, seguros e capitalização incentivaria a ampliação desses mercados.
Além disso, segundo Laura Carneiro, a medida geraria efeitos macro-econômicos como a formação de poupança interna, que seria capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico do país.
Tramitação
O projeto está sendo examinado pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, a matéria deverá ser encaminhada às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser analisada pelo Plenário. As informações são da Agência Câmara.
