Publicidade
SÃO PAULO – O Senado aprovou, na última terça-feira (15), a Medida Provisória 348, anunciada durante o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que cria o Fundo de Investimento em Participações em Infra-estrutura (FIP-IE). Pessoas físicas e jurídicas poderão participar.
O objetivo dessa nova modalidade é levantar recursos para melhorias nos sistemas brasileiros de energia, transporte, água, saneamento básico e irrigação. Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, agora ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tributação
Conforme a Agência Câmara, empresas, bancos e pessoas físicas poderão integrar os fundos. O mecanismo oferece incentivos para os investidores. Os rendimentos conseguidos com as aplicações feitas no FIP-IE serão tributados com a mesma alíquota para fundos de ações, de 15% de Imposto de Renda na fonte. Para as pessoas físicas, a MP prevê isenção do imposto nos saques ocorridos, após cinco anos de manutenção dos recursos no fundo.
No caso da pessoa jurídica tributada com base no lucro real, as perdas apuradas nos investimentos nesses fundos não serão dedutíveis na apuração do lucro real.
Do FGTS
A MP que trata sobre a criação do Fundo de Investimento em Infra-estrutura com R$ 5 bilhões em recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) é outra, a de número 349.
Também apresentada no PAC, sua última movimentação ocorreu em 17 de abril, quando os parlamentares da Câmara aprovaram as determinações e inseriram a garantia de rentabilidade para trabalhadores que quiserem aplicar 10% de seu FGTS na carteira.
Continua depois da publicidade
Conforme as definições, o retorno financeiro será, ao menos, de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial do Período. O texto foi encaminhado ao Senado, mas ainda não foi votado.