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SÃO PAULO – Para que o trabalhador possa investir 10% de seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no Fundo de Investimento em Infra-estrutura (FI-FGTS), basta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê sua assinatura. Senadores aprovaram, na última terça-feira (29), a Medida Provisória 349, que trata tanto da criação do fundo quanto de seu funcionamento.
Como o prazo de vigência da MP se encerrava nesta sexta-feira (01), o relator-revisor, Romero Jucá (PMDB-RR), resolveu não acolher nenhuma mudança no texto. Conforme texto aprovado na Câmara no final de abril, ficou estipulado que a aplicação terá rendimento mínimo de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR) do período, exatamente o mesmo do dinheiro que fica no FGTS.
Mais 80%
Conforme a Agência Senado, o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) terá saldo de R$ 5 bilhões, utilizado para a aplicação em empreendimentos de energia, transporte e saneamento.
O texto aprovado também estabelece que poderão ser utilizados até 80% a mais do valor líquido do FGTS, o que equivale atualmente a cerca de R$ 16,7 bilhões. No entanto, é necessário que, antes, o montante previsto para o início dos operações seja aplicado.
A MP que criava o fundo foi editada em janeiro último, com o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento.