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SÃO PAULO – O prazo para que fosse dada entrada na Justiça para reaver as perdas do Plano Bresser acabou na última quinta-feira (31), contudo, o assunto ainda gera muitas discussões em nível nacional. Debates sobre o tema já são realizados no Congresso Nacional.
O senador Paulo Paim (PT-RS), em plenário realizado na própria quinta-feira, pediu que o governo editasse uma medida provisória, como forma de garantir uma extensão da data limite. O parlamentar apresentou ainda um projeto de lei sobre o tema, pedindo aos líderes partidários que assinem pedido de “urgência urgentíssima” para agilizar sua tramitação.
Pedido a Lula
De acordo com a Agência Senado, Paim relatou apelo feito ao ministro da Justiça Tarso Genro que, sensibilizado, levou a reivindicação aos ministérios diretamente relacionados com a matéria. Depois disso, deverá ser encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sua solicitação de edição da MP.
“Isso não é tirar dinheiro de ninguém, simplesmente é fazer com que o banco que está com o dinheiro, lá guardado, pague ao poupador”, afirmou.
Outras movimentações
Além das movimentações entre políticos, é importante lembrar que outros setores da sociedade tentam auxiliar os consumidores em relação às restituições. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), por exemplo, moveu ação civil pública contra oito bancos, mas ainda não recebeu os pareceres.
As defensorias públicas estaduais também o fizeram. Até o momento, apenas a do Rio de Janeiro recebeu liminar favorável, garantindo, ainda, que as instituições financeiras guardem os documentos referentes à época por mais dez anos. Conforme o defensor responsável pelo processo, André da Silva Ordacgy, o texto pedia que a decisão tivesse abrangência nacional. Porém, o juiz do Rio entendeu que só teria competência para deferi-la dentro dos limites do Estado.
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De qualquer maneira, Ordacgy informou ter entrado com um agravo de instrumento, pedindo, novamente, que todos os brasileiros fossem beneficiados. Segundo o defensor, a ação civil pública torna desnecessária movimentações individuais: uma vez deferida, todos serão beneficiados. “Pelo menos os poupadores do Rio já têm garantia”, explicou.
A perspectiva é que a decisão final seja dada em cerca de cinco anos. As ações individuais demoram menos, algo em torno de um ano. “As pessoas que já entraram na Justiça não precisam se preocupar. Caso a ação pública seja negada e a individualizada aprovada, é a individual que prevalecerá”, adicionou.
Entenda
O Plano Bresser foi lançado no Governo Sarney, pelo então ministro da Fazenda, Bresser Pereira, na tentativa de controlar a inflação. À época, houve mudança do indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC). As alterações estabeleciam que, durante a primeira quinzena de junho de 87, a remuneração da aplicação se daria pela OTN, passando, posteriormente, à LBC.
Contudo, bancos deram o retorno financeiro do mês todo utilizando o novo cálculo. No período, a LBC teve variação de 18,02%, contra 26,06% da OTN – o que gera a diferença de cerca de 8%. Portanto, ficou definido posteriormente que os investidores teriam direito a receber essa diferença. Esse total deve ser atualizado monetariamente desde aquela época.
A restituição vale para todos aqueles – sejam pessoas físicas ou jurídicas – que, entre junho e julho de 1987, possuíam uma conta-poupança em qualquer banco do País – mesmo que ela já tenha sido encerrada. O aniversário da caderneta deve datar da primeira quinzena de cada mês.
Valor
O escritório de advocacia Berthe e Montemurro estima que o total de restituições chegue a R$ 1,6 trilhão. A empresa chegou à soma levando em consideração que as poupanças da época tinham cerca de R$ 20 mil aplicados. Partindo desse pressuposto, multiplicou-se o valor por 80 milhões de contas prejudicadas.
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Já o superintendente-geral da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Carlos Eduardo Duarte Fleury, contestou o dado. De acordo com o especialista a soma não pode chegar a esse valor porque, atualmente, o saldo líquido desse tipo de aplicação está em torno de R$ 150 bilhões.
“Esse (R$ 1,6 trilhão) é um chute impossível de avaliar. O percentual a ser restituído era pequeno, de 8%, jamais chegaria a esse valor, que é quase o Produto Interno Bruto Brasileiro (PIB)”, disse recentemente.