FGTS: restituição dos expurgos para planos Verão e Collor é de R$ 15 bilhões

Por meio de acordo, foram pagos R$ 39,4 bilhões. Ainda restam aproximadamente 300 mil processos na Justiça

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SÃO PAULO – Cerca de R$ 15 bilhões estão depositados nos cofres do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para pagar os expurgos inflacionários restantes dos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Esse total é referente aos trabalhadores que não fizeram acordo com a Caixa Econômica Federal e optaram por mover ações judiciais individuais. No total, ainda tramitam aproximadamente 300 mil processos na Justiça.

O acordo, cumprido entre junho de 2002 e janeiro último, garantiu a restituição de R$ 39,4 bilhões e foi aprovado em 2000, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ajustes foram referentes aos saldos de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 (Plano Verão: correção de 16,64%) e abril de 1990 (Plano Collor I: 44,80%).

FGTS x poupança

É importante ressaltar que essas perdas não tratam dos investidores da poupança, mas, sim, das perdas inflacionárias referentes aos confiscos feitos do saldo do FGTS. Portanto, têm direito a receber o dinheiro aqueles que tinham um emprego formal (com carteira assinada). No caso das aplicações da poupança, a situação muda um pouco:

Ainda em tempo

Conforme João Paulo Dorini, defensor público do Estado de São Paulo, no caso dos expurgos do FGTS, prejudicados tanto pelo Verão quanto pelo Collor I ainda podem entrar na Justiça. Isso, contudo, deve ser feito no prazo de 20 anos da edição dos planos econômicos.

“Normalmente o dinheiro a restituir, entre diferença de rendimento e correção monetária, é de menos de R$ 22,8 mil, o que garante possibilidade de mover a ação no Juizado Especial Cível (antigo pequenas causas)“, explicou.