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SÃO PAULO – Uma das grandes disputas em caso de separação são as que se referem à partilha de bens e definição de pensão alimentícia para o ex-cônjuge e filhos. A pensão dos filhos deve ser estabelecida de acordo com as necessidades das crianças e a condição do pai. Com o tempo ela pode ser reajustada tanto para cima quanto para baixo.
Com o passar do tempo, o responsável pelo pagamento da pensão provavelmente constitui nova família, e aos poucos começa a se incomodar em ter que pagar a pensão para a antiga família. Quando os filhos já estão quase adultos, passando dos 18 anos, a pressão é tanta que muitos acabam entrando na Justiça para pedir o cancelamento da pensão. Foi exatamente isto que aconteceu com um funcionário público, cujo filho já tinha 21 anos, mas ainda assim recebia pensão alimentícia.
Maioridade não impede pagamento de pensão
Contudo, apesar da maioridade do filho, que já trabalhava como professor de inglês e cursava faculdade, a Justiça acabou negando o pedido do pai. A decisão foi da
4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acabou reconhecendo o direito do filho de continuar a receber pensão alimentícia do pai.
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De acordo com a decisão, o pagamento da pensão deve ser feito não só até a maioridade do filho, mas sim até a conclusão do seu curso universitário. Isto porque em sua defesa o filho alegou que, apesar de trabalhar, precisava do dinheiro do pai para arcar com os custos da faculdade. De acordo com os ministros do STJ que julgaram o caso, o Código Civil estabelece o dever de pai de pagar a pensão ao filho, ainda que maior de idade.