Comitê que gerenciará FI-FGTS é criado; trabalhador não poderá investir

A idéia é que o fundo funcione a partir de 2 de janeiro. Rentabilidade será garantida em 6% ao ano, mais a TR

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SÃO PAULO – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na última terça-feira (11), a criação de um comitê para gerenciar as aplicações do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A carteira movimentará pelo menos R$ 5 bilhões do saldo líquido do fundo em obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A Instrução Normativa 462, que deu mais detalhes sobre o tema, foi publicada no final de novembro, cerca de dez meses depois da proposta de criação do FI-FGTS ter sido apresentada. A expectativa é que o fundo comece a funcionar a partir de 2 de janeiro.

Definição das aplicações

Formado por representantes da sociedade civil e do governo, o grupo vai definir a aplicação dos recursos do FGTS em obras nos setores de energia, rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e saneamento. Os investimentos serão de, no máximo, 30% do total de cada obra, com participação de, no mínimo, 30% de recursos da iniciativa privada.

O FI-FGTS será administrado pela Caixa Econômica Federal, que se compromete a cumprir uma meta de rentabilidade mínima de 6% ao ano mais a TR (taxa referencial). Atualmente, o FGTS gera 3% ao ano, mais a TR. A previsão é que o rendimento seja maior do que se o dinheiro permanecesse depositado na conta – hoje, esse ganho é de 5,5% ao ano.

A lei autoriza a aplicação no FI-FGTS de até 80% do patrimônio líquido do Fundo (cerca de R$ 21 bilhões), em parcelas sucessivas de R$ 5 bilhões.

Questão dos trabalhadores

Contudo, o texto, por enquanto, não permite que o trabalhador aplique até 10% de seu fundo pessoal na carteira. O MTE prevê que isso ocorra depois de um tempo de funcionamento do FI-FGTS.