Morador pode ter imóvel penhorado se atrasar condomínio por 90 dias

Legislação permite penhora de bens ou imóveis em caso de inadimplência; melhor alternativa é renegociar dívida

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SÃO PAULO – Deixar de pagar o condomínio é alvo de constantes brigas entre condôminos. Aqueles que pagam em dia cobram uma posição mais severa do síndico, enquanto os que atrasam pedem paciência alegando problemas financeiros, o que só contribui para aumentar ainda mais a dívida atrasada.

Como as receitas condominiais são usadas para cobrir gastos existentes, como pagamento de salário de funcionários, gastos com água, luz, etc, o atraso no pagamento acaba forçando o sindico a usar os recursos do Fundo de Reservas. Caso o condomínio não tenha um Fundo de Reserva, a situação fica difícil, e o condomínio pode acabar tendo que atrasar suas próprias contas.

Imóvel pode ser penhorado

Se você está atrasado com o pagamento do condomínio saiba que, ao contrário do que muita gente pensa, o não pagamento do condomínio pode fazer com que seu imóvel seja penhorado. Apesar da legislação impedir o penhor no caso de pessoas que possuem apenas um imóvel, seja ele casa ou apartamento, esta regra não é válida para os devedores de condomínios. Nestes casos, a lei permite que o imóvel seja penhorado, de forma a quitar as mensalidades atrasadas do condomínio.

As regras para aqueles que deixam de pagar o condomínio são bem claras. Caso do morador esteja atrasado com o pagamento por três meses consecutivos, o síndico deve solicitar a presença do morador para a realização de um acordo. Se mesmo assim, ele se recusar a pagar, o síndico pode entrar com uma ação de cobrança na Justiça. Mais uma vez, o devedor terá a chance de renegociar a dívida. Em caso de descumprimento da obrigação, a Justiça mandará penhorar o imóvel, que irá para o leilão.

Nesse caso, o devedor ainda tem um prazo de 24 horas para quitar a dívida. Encerrado esse prazo, a Justiça nomeia um perito que será responsável pelo cálculo do valor do imóvel ou do bem. Enquanto isso, o condomínio se encarregará de publicar um edital de leilão nos jornais.

Cerca de 20% dos casos vai a leilão

De acordo com a Associação das Administradoras de Bens, Imóveis e Condomínios de São Paulo (Aabic), a taxa de inadimplência de condomínio é de apenas 5% em todo o Estado. Deste montante, 20% dos casos são levados a leilão, sendo que o processo de penhora dos bens leva em média um ano a um ano e meio.

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Contudo, a Associação lembra que a diferença de preço da taxa do condomínio aceitável em prédios iguais é de 10%. No caso de cobrança maior do que esse valor, os síndicos e os moradores devem se reunir para tentar solucionar o impasse.

Em geral os edifícios que possuem poucos apartamentos possuem taxas condominiais mais altas, visto que há menos pessoas para dividir as despesas do prédio. Nestes casos, em geral a única alternativa viável é cortar gastos, como forma de compensar a menor arrecadação do condomínio. Em geral, a folha de pagamento dos funcionários do prédio é o item que mais onera a taxa de condomínio.

Recorrer a tecnologia, como sistemas de segurança e sistemas centrais de controle do prédio são algumas das alternativas para reduzir os gastos. Os moradores também devem se preocupar com a manutenção do prédio para evitar gastos adicionais com reformas desnecessárias.