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SÃO PAULO – O próximo governo ainda não confirmou se pretende, ou não, manter a política de preços para os remédios do atual governo, em que só são permitidos reajustes uma vez por ano, de acordo com percentual estabelecido pela Câmara de Medicamentos.
Caso a política não seja confirmada, existe o risco do preço dos remédios sofrer forte reajuste no próximo ano, prejudicando o consumidor, que já gasta boa parte do seu orçamento mensal com remédios. Buscando garantir acesso a medicamentos para a população carente, a maior beneficiada da política de preços atual, está em estudo um projeto de lei que estabelece a criação das chamadas farmácias populares.
Até 40% mais barato
O texto do projeto do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), que foi aprovado nesta quinta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça e que segue para aprovação no Senado, prevê a criação das chamadas farmácias populares. Estas farmácias ficariam encarregadas da venda de medicamentos considerados essenciais, por preços entre 30% e 40% mais baratos. A informação é da Agência Câmara.
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A classificação do que deve ser considerado medicamento essencial ficará a cargo do próprio Ministério da Saúde, que também será responsável por autorizar os laboratórios, públicos ou privados, a fabricar estes medicamentos.
Ainda de acordo com o texto do projeto, as farmácias populares deverão contar com a presença de um farmacêutico durante o tempo em que estiver em funcionamento. Na opinião de Eduardo Jorge, o objetivo de manter um farmacêutico presente é o de reduzir a auto-medicação, bastante comum entre os brasileiros.
Diferença de preço é absurda
Depois de examinar o preço de dez produtos oferecidos pelos laboratórios à Central de Medicamentos (CEME), o deputado pode observar diferenças absurdas no preço dos remédios cobrados ao consumidor, e no preço dos similares praticados no mercado privado.
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Segundo o autor do projeto, as diferenças chegavam a 2,91 vezes até 8,50 vezes o preço cobrado no balcão da farmácia. Desta forma, fica evidente que existe bastante margem de manobra para redução do preço final para o consumidor, já que o produto é entregue às farmácias a um preço até 50% menor do que aquele cobrado pelas farmácias ao consumidor.