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SÃO PAULO – A rede bancária já está recebendo o pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2003. Desde a última terça-feira, dia 10, os contribuintes já podem pagar o imposto de forma antecipada, incluindo o seguro-obrigatório (DPVAT), cujo valor continua fixado em R$ 51,62.
Já o licenciamento antecipado ainda não está liberado, visto que a legislação só permite o recolhimento da taxa dentro do próprio exercício em vigência, o que significa que o licenciamento dos veículos referente a 2003 poderá ser feito antecipadamente a partir do dia 02 de janeiro, independente do número final da placa do veículo.
Carros podem emitir guia pela internet
Desde o ano passado, os veículos não precisam mais da guia de pagamento para efetuar o pagamento do IPVA. Para quitar o imposto, o contribuinte receberá em casa um informativo contendo todas as informações necessárias para que o pagamento seja efetuado da forma correta.
Em posse deste aviso, ou com o número do Renavam em mãos, é possível quitar o imposto em qualquer banco. O número do Renavam você encontra tanto no informativo como no documento do carro. Já no caso de veículos novos, seus dados ainda não constam dos cadastros da Secretaria, de forma que para estes é necessário preencher a guia de pagamento, clicando aqui.
Envio das correspondências já começou
A primeira fase de envio dos avisos de pagamento do imposto deverá ser concluída até o dia 21 de dezembro, de forma que neste prazo cerca de 8,6 milhões de contribuintes cadastrados até o final de outubro de 2002 receberão o informativo em suas residências.
Já a segunda fase, que vai do dia 26 de dezembro até o dia 06 de janeiro de 2003, será destinada ao envio de cerca de 800 mil avisos para os veículos cadastrados a partir de novembro deste ano. Para maiores informações sobre o IPVA 2003, o contribuinte pode ligar para o Disque IPVA (11) 3243 3977.
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