Projeto de Lei amplia faixas de tributação do IR das pessoas físicas

Além de ampliar as alíquotas de IR, que ficariam entre 8% e 40%, projeto reajusta limites das despesas dedutíveis do imposto

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SÃO PAULO – Mesmo com a regulamentação do reajuste em 10% da tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, em vigor desde 1º de janeiro, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (4666/04) que implementa mais mudanças na tributação dos contribuintes.

A proposta do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP) institui oito diferentes alíquotas do IR das pessoas físicas, em substituição das duas faixas de tributação que existem atualmente: 15% para quem possui renda entre R$ 1.164,00 até R$ 2.326,00; e 27,5% para rendimentos acima de R$ 2.326,00.

O que pode mudar com a proposta

O texto da proposta traz as seguintes mudanças: o imposto será cobrado de quem recebe mais de R$ 1,3 mil ao mês; as alíquotas variam de 8% a 40%, sendo a mais alta cobrada sobre rendas superiores a R$ 8 mil; a parcela isenta dos rendimentos de aposentadorias e pensão passa também para R$ 1,3 mil; as deduções com educação e dependente ficam em R$ 2,52 mil e R$ 1,6 mil por ano, respectivamente.

“O congelamento da tabela do IR desde janeiro de 1996, bem como o aumento da alíquota da faixa mais alta em 27,5%, e a redução do número de faixas de renda de 9 para 2 foi o artifício usado pelo Governo para aumentar a arrecadação. Como conseqüência, o aumento da arrecadação se concentra sobre as classes de rendimento média e baixa”, justifica Cláudio Magrão.

O projeto tramita em conjunto com o PL 6795/02, do então deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que recebeu substitutivo do deputado Paulo Afonso (PMDB-SC) na Comissão de Finanças e Tributação, que determina a correção anual da tabela do IRPF pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA).

No primeiro ano, quando a lei passaria a vigorar, a tabela seria reajustada pelo IPCA acumulado desde 1996. As informações são da Agência Câmara, que informou ainda que ambos os projetos serão submetidos à analise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário.