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SÃO PAULO – Com objetivo de reduzir a carga tributária das empresas, a “Medida Provisória do Bem” deve ser aprovada em cerca de uma semana. O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, anunciou na última sexta-feira, em Tóquio, que o trabalho deverá estar concluído em alguns dias.
Segundo ele, o objetivo da ação é criar uma política tributária que desonere o investimento, isentando de Pis e Cofins as empresas que comprovarem exportar parte de sua produção de bens de capital. Atualmente a devolução do imposto é feita em dois anos.
Empresas não-exportadoras
Segundo Palocci, o governo está estudando como fazer refletir esse mesmo direito das empresas exportadoras sobre as não-exportadoras, sem privilegiar uma em detrimento da outra. Para isso, outras mudanças estão no texto da MP.
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Na área da construção civil, a intenção é atender a reivindicação das incorporadoras imobiliárias, que serão beneficiadas com o retorno da Cofins, tributada em 7%.
Mais mudanças
Além disso, empresas optantes pelo Simples que estão endividadas não precisarão sair do sistema para se recuperar financeiramente. O ministro afirma que o mecanismo atual exclui as inadimplentes dessa classificação mesmo que paguem suas dívidas, o que pode determinar seu fechamento.
Palocci acrescenta ainda que a redução da tributação a zero sobre investimentos prevista para 2006 ainda não pode ser feita neste ano, já que tem um impacto de R$ 3 bilhões por ano nos cofres públicos.
A queda do déficit da Previdência Social é um dos fatores que permitirá maiores avanços em outros campos, conforme disse o ministro. As informações são da Agência Brasil.