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SÃO PAULO – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, a “MP do Bem”, medida provisória que pretende estimular investimentos produtivos por meio de desoneração tributária. Durante a solenidade, Lula pediu colaboração dos parlamentares para a aprovação da matéria, que agora é encaminhada ao Congresso Nacional.
Entre as diversas áreas de abrangência do pacote de incentivo ao desenvolvimento, está a isenção de PIS e Cofins sobre novos empreendimentos, desde que o beneficiado direcione 80% de sua produção para o mercado externo. Atualmente, o reembolso destes tributos para companhias exportadoras acontece em um prazo de dois anos.
A medida provisória também concede abatimentos fiscais para empresas que investirem em inovação tecnológica ou para plataformas de exportação de serviços, bem como amplia o prazo para as pessoas jurídicas recolherem o Imposto de Renda, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).
Em paralelo à assinatura da MP, o governo ainda anunciou a antecipação, por meio de decreto presidencial, da eliminação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os bens de capital. A isenção estava programada apenas para o final do ano que vem. Vale dizer que a alíquota do tributo para estes casos era de 2%.
Agenda positiva em tempos difíceis
A assinatura da “MP do Bem”, que satifaz anseios do setor empresarial, ocorre justamente no momento em que o governo é atingido por denúncias de corrupção feitas pelo deputado federal Roberto Jefferson (PTB), que, ao ser apontado como pivô das licitações irregulares realizadas pelos Correios, passou a acusar o PT e ministros do partido de pagarem mesadas a parlamentares da base aliada para que votassem de acordo com a situação.
O conjunto de incentivos fiscais que compõem a medida provisória deve gerar uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 1,5 bilhão somente este ano. Este valor, contudo, será recompensado pelo aquecimento da atividade econômica, segundo argumentos do governo federal.
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Participaram do evento desta quarta-feira os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, da Casa Civil, José Dirceu, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, e da Integração Nacional, Ciro Gomes, entre outros.
