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SÃO PAULO – O deputado Custódio de Mattos (PSDB-MG), relator da Medida Provisória 252/05, a famosa MP do Bem, vai apresentar nesta semana as mudanças que podem ser feitas em seu relatório.
As propostas pretendem aumentar a abrangência dos incentivos fiscais determinados pela norma, que atualmente beneficiam empresas de informática e exportadoras. Estas mudanças serão discutidas com técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal para não afetar a arrecadação pública.
De acordo com o parlamentar, a medida em vigor ainda é muito restritiva, abrangendo poucos setores frente ao seu objetivo central: desonerar investimentos.
Mais participantes
Uma das proposições de Mattos é incluir mais empresas exportadoras na isenção de PIS e Cofins, flexibilizando o critério para o benefício. O texto original enviado pelo Executivo ao Congresso prevê a diminuição tributária apenas para quem exporta 80% ou mais de sua produção ou serviços.
A idéia do relator é diminuir o percentual mínimo ou aumentar o prazo para as empresas cumprirem a meta. Além disso, Mattos defende a inclusão das empresas inscritas no Simples e a diminuição das alíquotas para companhias de energia elétrica – com a finalidade de aumentar a concorrência.
A MP do Bem vai trancar a pauta do Plenário a partir do dia 31 de julho, quando as medidas sugeridas estarão relatadas. As informações são da Agência Câmara.
