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SÃO PAULO – O relatório final do projeto que pretende transformar em lei a Medida Provisória 252, mais conhecida como MP do Bem, deve ser apresentado ao Congresso Nacional pelo deputado Custódio Mattos (PSDB-MG) até a próxima quinta-feira (04).
Como esta medida provisória, juntamente com outras duas, está trancando a pauta de votação da Câmara Federal, o relator da matéria acredita que o ideal seria a apreciação do projeto já no dia 09 de agosto. Segundo ele, o próprio presidente da casa, Severino Cavalcante, defende esta rápida tramitação.
Antes de enviar o relatório final, contudo, Mattos pretende ampliar as discussões com o governo a respeito da inclusão de novas bondades no pacote de medidas de desoneração tributária. Na segunda-feira (02), o parlamentar já havia levado a representantes da Fazenda reivindicações da Frente Brasileira, mesmo movimento empresarial que derrubou a MP 232, e nesta quarta-feira (04) o relator do projeto deve se encontrar com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan.
Mais bondades
Estender o tempo permitido para recolhimento de tributos federais em até 30 dias é a principal reivindicação da Frente Brasileira. Para viabilizar a incorporação deste tópico na MP do Bem, o movimento, por meio do relator da matéria, propôs ao governo uma ampliação progressiva deste prazo, no decorrer de 12 meses, para que a arrecadação não sofresse reduções bruscas.
Outro ponto de mobilização diz respeito à isenção de PIS/Cofins para todos os investimentos feitos por empresas exportadoras. O atual texto da medida já prevê este benefício, mas apenas para companhias que embarcam 80% de sua produção para o exterior. O que a Frente Brasileira defende é que esta exigência caia para 50%.
Além disso, o deputado Custódio Mattos e a mobilização empresarial pregam ainda a inclusão dos investimentos do setor de energia elétrica no conjunto de incentivos tributários, e também cobram a correção do teto para enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples, o sistema simplificado de arrecadação de impostos.
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Neste último caso em específico, porém, o relator concordou em aguardar que o assunto fosse tratado pela comissão que aprecia um outro projeto, aquele que cria o Super Simples. Mesmo assim, Mattos não deixou de afirmar que o governo precisa demonstrar clara intenção de promover o reajuste.
Entre os pleitos da Frente Brasileira, ao menos um já foi acolhido pelo governo: a redução do prazo mínimo para o reembolso feito aos empresários referente a PIS/Cofins acumulados na compra de insumos. Agora, este período cai de 24 para 18 meses.
