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SÃO PAULO – A desoneração tributária para as micro e pequenas empresas está próxima de acontecer. O presidente da Comissão Especial da Microempresa, deputado Carlos Melles (PFL-MG), marcou para a próxima terça-feira (22) a votação ao Projeto de Lei Complementar 210/04, que substitui as 17 propostas que tramitam na Câmara sobre o assunto.
Conhecida como Supersimples, a Lei Geral da Micro e Pequena empresa irá incluir os setores de prestação de serviços e os profissionais liberais no sistema tributário simplificado e substituirá o Simples Federal, unificando oito impostos e contribuição, dos quais seis são federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um é estadual (ICMS) e o outro municipal (ISS).
A partir da aprovação, o conceito de micro e pequena empresa será outro. Segundo o relator da Comissão, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), não haverá distinção entre micro e pequena empresa. O limite de faturamento anual passaria a ser de R$ 60 mil, no mínimo, e de R$ 3,6 milhões, no máximo. Hoje, a microempresa é aquela com receita bruta anual inferior a R$ 433.755 e as pequenas não devem ter receita bruta anual superior a R$ 2.133.222.
Geração de emprego
O relator acredita que o Supersimples irá diminuir a sonegação fiscal, abranger cerca de 99% das empresas brasileiras e incluir aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores autônomos, como vendedores de cachorro-quente, doceiras, pedreiros, entre outros.
A opinião é compartilhada pelo presidente da comissão especial, deputado Carlos Melles (PFL-MG): “os 10 milhões de empregos prometidos pelo governo federal virão com suavidade com a lei geral”, defendeu.
Hoje as micro e pequenas empresas são responsáveis por 60% dos empregos formais e por 20% do PIB (Produto Interno Bruto).
