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SÃO PAULO – A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que reduz a tributação incidente sobre as MPEs, deve ser votada pela Câmara dos Deputados entre terça e quarta-feira da próxima semana.
“Não tenho dúvidas de que o projeto será votado e aprovado. O problema é o que será aprovado”, afirmou presidente da Frente Parlamentar da Microempresa, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), que espera uma grande mobilização para que o texto aprovado contemple o setor produtivo do País.
“Continuamos negociando com o Ministério da Fazenda e com a Receita Federal. São ajustes naturais, com relação a mudanças de patamares de faturamento e impactos na economia”, disse Gabrielli.
Mobilização
Para que essa mobilização em torno do tema aconteça, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), deputado Armando Monteiro Neto, se reunirá com parlamentares convidados na próxima terça-feira (31) a partir das 8h na sede da CNI, em Brasília.
“A Lei Geral racionaliza e reduz a tributação incidente sobre as micro e pequenas empresas e cria vários mecanismos para facilitar a abertura, manutenção e crescimento delas”, afirma o Sebrae.
Mesmo assim, para algumas entidades, como o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a nova legislação não será benéfica para os pequenos empreendedores.
