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SÃO PAULO – As empresas que prestarem serviços de inclusão digital poderão ficar isentas do pagamento de tributos e contribuições federais sobre as receitas recebidas destes programas.
Isso porque a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6717/06, do deputado Ivo José (PT-MG), que trata do assunto.
O texto, que não precisará passar pelo Plenário, será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
IR, CSLL, PIS e Cofins
De acordo com a proposta, as receitas recebidas com a prestação de serviços relacionados aos programas de inclusão digital ficarão isentas do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Ivo José, a isenção tributária tem por objetivo diminuir os custos das ações de inclusão digital, o que ajudará na inversão do quadro de profunda desigualdade social observado atualmente no Brasil.
“Aqueles que não têm acesso a um computador não conseguem dominar as ferramentas da informática, tornando-se menos competitivos no mercado de trabalho. Outra conseqüência é a impossibilidade de utilização da rede mundial de computadores”, argumenta o deputado.
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Com informações da Agência Câmara.
