Sebrae: Lei Geral promoverá inclusão de 11 milhões de empresários informais

"Teremos a oportunidade de desenvolver o Brasil, propiciando acesso ao crédito e à tecnologia", disse o presidente do Sebrae

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SÃO PAULO – De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, Luiz Otávio Gomes, o principal benefício que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai promover é a inclusão socioeconômica de cerca de 11 milhões de empresários que vivem na informalidade.

O presidente do Sebrae também destacou o acesso ao crédito e a diferenciação dos impostos para as micro e pequenas empresas. “Teremos finalmente a oportunidade de desenvolver o Brasil, propiciando acesso ao crédito, tecnologia, entre outros benefícios”, acrescentou.

Justiça para os pequenos negócios

Para o diretor-técnico do Sebrae Nacional, Luiz Carlos Barboza, a aprovação da nova legislação para os pequenos negócios, que é mais justa com as micro e pequenas empresas, ainda assegura um processo de desenvolvimento melhor distribuído em todas as regiões do País.

“Finalmente o Brasil ganha uma legislação que estabelece justiça no tratamento dos pequenos negócios no Brasil no campo tributário, de acesso à tecnologia, financiamentos, compras governamentais, entre outros”, argumentou Barboza.

Redução de até 50% nos impostos

Na opinião do líder do PT na Câmara, Henrique Fontana, a aprovação da Lei Geral vai possibilitar uma redução para as pequenas empresas de até 50% da carga tributária atual.

O relator do projeto na Câmara, deputado Luiz Carlos Haully (PSDB/PR), disse que não acredita em mudanças quando a Lei Geral chegar ao Senado. “Os deputados conversarão com os senadores para que o texto aprovado na Câmara seja referendado no Senado”, afirmou.

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2 milhões de novos empregos

Ainda de acordo com Haully, a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai possibilitar a geração de, pelo menos, dois milhões de novos empregos. “Essa é uma estimativa considerada conservadora, já que o número pode chegar a cinco milhões de novos postos de trabalho”, disse.

Para o deputado, a nova legislação é o mais importante instrumento de inclusão social do País. “Este é um projeto que racionaliza a questão tributária, simplifica e desburocratiza a abertura de empresas”, argumentou.

“A formalização vai beneficiar diretamente 23 milhões de pessoas e aproximadamente 69 milhões de brasileiros que dependem indiretamente dessas empresas, levando em conta famílias com três integrantes”, informou Haully.

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Incentivo ao crescimento do País

“A aprovação da Lei Geral representa um concreto incentivo ao imediato crescimento do Brasil, já que as micro e pequenas empresas representam 41% dos 27 milhões de empregos formais, somando 20% do PIB brasileiro”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Paulo Skaf.

Para o presidente nacional da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), a Lei Geral ajudará a diminuir os altos índices de mortalidade das empresas até o quinto ano de existência. “As estatísticas do Sebrae apontam que 31% dos pequenos negócios fecham as portas já no primeiro ano de vida e 60% perecem após cinco anos”, salientou.