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SÃO PAULO – Os postos de gasolina deverão informar todos os tributos e contribuições incidentes sobre o preço dos combustíveis para os consumidores. A determinação é do Projeto de Lei 7454/06, da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Os valores devem ser colocados em lugares visíveis nos postos de abastecimento. O objetivo da proposta é aumentar o exercício da cidadania. Isso porque, com a informação, as pessoas poderão opinar sobre qual o destino dos impostos pagos.
Utilização dos impostos
Segundo a autora do projeto, o consumidor tem direito de saber quanto paga de impostos pelo combustível que compra. “No caso da gasolina, os tributos chegam a representar mais da metade de seu valor final”, disse Rose.
O projeto tramita na Câmara dos Deputados e está anexado à proposta do deputado João Mello de Neto, que inclui no Código de Defesa do Consumidor a obrigatoriedade de informar a composição básica dos custos de produtos e serviços.
