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SÃO PAULO – Nova proposta sobre imposto estadual está sendo discutida entre parlamentares. A Câmara dos Deputados está debatendo proposta para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida apenas sobre dez itens da economia.
De acordo com o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, o objetivo é simplificar a tributação estadual. Assim, a minirreforma tributária, que tramita desde 2003 e unifica as leis estaduais do imposto, reduzindo as atuais alíquotas para apenas cinco, corre o risco de ser abandonada.
Deputados
O grupo responsável em avaliar a alteração na cobrança de ICMS está sendo formado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator do projeto de lei do Supersimples, com apoio do presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
Segundo Hauly, o ICMS passaria a ser um imposto eletivo, que incidiria somente sobre energia elétrica, combustível, comunicação, cigarros, bebidas, veículos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, pneus e autopeças.
“Os 400 mil itens tributados no País seriam substituídos por dez”, resume o parlamentar.
Percentual
Para manter a arrecadação atual, alguns itens sofreriam aumento na alíquota. Energia, comunicação e combustível, passariam por aumento que, segundo Hauly, não seria mais de 25%.
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De acordo com dados da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), até setembro, o País recolheu R$ 123,72 bilhões em ICMS, dos quais R$ 40,7 bilhões provêm de São Paulo.
O deputado Hauly afirma que as tributações serão de acordo com o estado. “Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, por exemplo, terão tributação menor”, afirma.
Substituição
Este projeto poderia substituir a reforma tributária que já tramita pela Câmara. Para alguns deputados este processo aconteceria normalmente.
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“A Lei Geral é uma demonstração de que poderemos fazer tranqüilamente essa revolução tributária. Afinal, com ela vamos impor racionalidade, fim da elisão fiscal e da guerra fiscal e redução das demandas judiciais em torno do ICMS”, afirma Hauly.
Opinião
O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 285/2004 – a minirreforma tributária – acredita ser boa a modificação da cobrança de ICMS.
“O perigo seria deixar de votar agora a minirreforma tributária. Mas se a nova idéia de reforma for viabilizada antes, deixaríamos a anterior de lado”, afirma Guimarães.
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O deputado Carlito Merss (PT-SC) também é favorável a proposta, mas teme a resistência de governadores. “A minirreforma só está emperrada por causa dos governos estaduais, principalmente São Paulo e Minas Gerais”, disse.