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SÃO PAULO – A Câmara analisa o projeto de lei 23/07, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que defende a semelhança nas embalagens de medicamentos genéricos com as dos medicamentos de marca (referência).
A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Roberto Gouvea, na legislatura passada, e tem como objetivo facilitar o reconhecimento do medicamento genérico, promovendo ao consumidor uma relação entre ele e o seu referente.
A medida também permite que o consumidor vá até a farmácia e de maneira mais fácil reconheça medicamentos com o mesmo princípio ativo de um referencial, comparando os preços que cabem em seu orçamento.
Projeto
Pelo projeto, a embalagem do genérico poderá indicar a marca do medicamento de referência, desde que sejam observadas as seguintes exigências: o nome comercial do medicamento deve constar na parte frontal da caixa, acompanhado do nome de seu titular e a expressão “medicamentos de referência” e o tamanho da letra do nome referencial não pode ultrapassar um quarto do tamanho das letras da denominação genérica.
Preços
O Brasil passou a comercializar o medicamento genérico, com a regulamentação da Lei 9787/99, a partir de iniciativa do Congresso Nacional. “Essa política pública, recomendada pela Organização Mundial de Saúde, já era adotada há bastante tempo por outros países”, revela Dr. Rosinha.
Segundo o deputado, a lei facilitou a comparação de preços de produtos idênticos, que até então se escondiam nas prateleiras de farmácias atrás de nomes de fantasia, permitindo a prática de preços altos das marcas conhecidas pelo consumidor.