IR 2007: lei permite dedução de INSS de empregado doméstico. Saiba calcular

A possibilidade de deduzir os 12% da contribuição à Previdência Social pode gerar dúvidas na hora de preencher a declaração

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SÃO PAULO – Novidade no IR 2007, a possibilidade de o contribuinte deduzir os 12% da contribuição à Previdência Social do empregado doméstico pode gerar dúvidas na hora de preencher a declaração.

A Lei 11.324/2006 visa retirar da informalidade cerca de 1,125 milhão de trabalhadores, dos 1,8 milhão de empregados domésticos sem carteira assinada no País.

Estímulo ao empregador

De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2006, o valor gasto com o empregado doméstico (referente à contribuição ao INSS) pode ser abatido do Imposto de Renda de quem faz declaração completa, seguindo algumas limitações:

Faça as contas

De acordo com o consultor para a área de Imposto de Renda da IOB Thomson, Valdir Amorim, a confusão sobre os limites de dedução pode acontecer em razão das diferentes formas de pagar a contribuição: mensal ou trimestral.

Por exemplo: seu empregado doméstico é registrado em sua casa desde outubro de 2005. Para a declaração do IR 2007 (ano-base 2006), será possível deduzir o valor pago a título de contribuição em todo o ano passado, mais o 13º salário e mais a parcela do INSS referente ao terço das férias.

No caso de pagamento mensal, para o cálculo, basta somar os 12% pagos de janeiro a dezembro de 2006 – lembrando que o pagamento de janeiro é referente a dezembro de 2005; dezembro de 2006 fica fora do cálculo, pois o pagamento só ocorreu em janeiro de 2007 -, mais a parcela referente ao abono de Natal e às férias.

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A tabela abaixo mostra, mês a mês, o valor da contribuição e calcula o limite da dedução:

Mês de pagamento Referente a Valor (R$) Parcela dedutível (R$)
Janeiro Dezembro 300,00 36,00
Fevereiro Janeiro 300,00 36,00
Março Fevereiro 300,00 36,00
Abril Março 300,00 36,00
Maio Abril 350,00 42,00
Junho Maio 350,00 42,00
Julho Junho 350,00 42,00
Agosto Julho 350,00 42,00
Setembro Agosto 350,00 42,00
Outubro Setembro 350,00 42,00
Novembro Outubro 350,00 42,00
Dezembro Novembro 350,00 42,00
Dezembro 13º salário 350,00 42,00
Dezembro Férias 116,66* 14,00*
Ano de 2007 Total 4.466,66 536,00

*Caso as férias tivessem sido pagas entre Janeiro e Março, o terço seria de R$ 100,00 e a parcela dedutível de R$ 12,00. No total, seria possível deduzir R$ 534,00

Para quem contribui trimestralmente, basta seguir o mesmo princípio, lembrando que, em janeiro de 2006, foram pagas as parcelas de outubro/novembro/dezembro de 2005, portanto esse valor entra no cálculo. No entanto, o pagamento referente ao último trimestre de 2006, que aconteceu em janeiro de 2007, fica de fora na declaração do IR ano-base 2006.