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SÃO PAULO – A audiência pública realizada na última quarta-feira (16) na Comissão de Defesa, da Câmara Federal, não contou com o ministro Guido Mantega. Ficou a cargo então do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, dar explicações aos parlamentares sobre o quanto bancos cobram em tarifas e juros do correntista.
Segundo o representante do governo, a questão do spread (diferença entre a taxa que o banco cobra ao emprestar os recursos ao cliente e a taxa que ele paga ao adquirir o dinheiro) é um dos grandes motivadores dos juros altos do País. E reduzir essa diferença ainda é um desafio para o governo.
Concorrência
Fazendo uma projeção com a última pesquisa sobre taxas de juros do Procon, é possível afirmar que, para ter um empréstimo pessoal, o cliente paga 87,33% anuais de juros. Quando o assunto é cheque especial, o juro anualizado está em 160%.
Uma forma defendida por especialistas para que o consumidor deixe de perder tanto dinheiro entre tarifas e juros é o aumento da concorrência. Appy é da mesma opinião, contudo, não acredita que isso ocorrerá tão cedo.
Medidas
O representante do governo citou como instrumento para acelerar esse processo de maior competitividade o crédito consignado e o Patrimônio de Afetação – medida que separa dos ativos de uma construtora em falência os prédios em construção para evitar prejuízos aos mutuários.
Outro ponto, segundo a Agência Brasil, é a portabilidade do crédito, que permite que o cliente possa transferir para outra instituição, com juros e prazos melhores, os empréstimos já contratados. Essa modificação, contudo, depende de outras em tramitação no Congresso Nacional, como a isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) neste tipo de operação.
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Para o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), o debate deve ser mais amplo. Segundo ele, “do jeito que está, não dá. Se uma pessoa coloca R$ 10 mil no banco, passa um ano só tem R$ 10 mil e mais uns centavos. Já se tomou a mesma quantia, em 15 dias, paga R$ 30 mil. Que diabo de spread mais imoral é esse?”, protestou.
Receita, juro e Selic
A situação é mais intrigante do que parece. Levantamento da Austing Ratings mostrou que a receita com tarifas bancárias cresceu quase oito vezes desde o Plano Real e dobrou no governo Lula, atingindo R$ 52,8 bilhões em dezembro do ano passado.
Além disso, dados compilados pela Infomoney mostraram que, desde 2005, a taxa básica de juro da economia, a Selic, já foi reduzida em 7,25 pontos percentuais. Quando em setembro daquele ano foi iniciada uma tendência de corte, o total anualizado era de 19,75% – proporção que está, atualmente, em 12,5%.
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Estudo da Fundação Procon de São Paulo, por sua vez, mostra que a média de juro do empréstimo pessoal cobrado pelas instituições bancárias fechou 2005 em 5,39% ao mês, enquanto o de cheque especial foi de 8,25% mensais.
Já conforme seu último levantamento, que analisou os preços empregados em maio de 2007, as médias foram de respectivamente, 5,37% e 8,29% – praticamente uma estabilidade.