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SÃO PAULO – Uma boa notícia para os pais: os estabelecimentos de ensino poderão ser obrigados a divulgar a lista de material escolar 45 dias antes da data final para a matrícula, caso o Projeto de Lei 207/07, do deputado Clodovil Hernandes (PTC-SP), seja aprovado.
Segundo o parlamentar, as escolas costumam divulgar a lista de material poucos dias antes do início das aulas para aumentar suas vendas e lucros, já que incentivam os pais a adquirirem os itens no próprio local.
Livre escolha
De acordo com Clodovil, da maneira como está, fica impossível para o consumidor realizar uma pesquisa de preços em vários estabelecimentos para economizar na compra do material.
Para o deputado, seu projeto dá tempo ao consumidor para pesquisar preços e escolher livremente seu fornecedor. “A medida representará grande economia para os pais de alunos e servirá como estímulo à concorrência”, argumenta.
Outras informações
Ainda segundo a proposta, as escolas também deverão divulgar o contrato de matrícula e o número de vagas por classe com antecedência.
