Publicidade
SÃO PAULO – A cobrança de tarifa adicional ao consumidor que comprar passagens aéreas deve voltar a ser debate nos próximos dias. A Comissão de Finanças e Tributação anunciou que realizará, em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor, audiência pública sobre o Projeto de Lei 7199/02, do Senado, que trata do tema. A data para o encontro ainda não foi definida.
Segundo a Agência Câmara, a idéia é convidar representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep), do Ministério Público Federal e outros especialistas.
Incentivo e pedido
O Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional, que cria a contribuição de R$ 3 a R$ 14, no momento da emissão dos bilhetes, foi aprovado no final de março pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A idéia é que o dinheiro arrecadado seja utilizado para financiar linhas regionais da Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste.
O requerimento da audiência foi aprovado na semana passada. O pedido partiu do deputado Manoel Junior (PSB-PB), que quer examinar a natureza jurídica e a repercussão social do adicional tarifário, para evitar equívocos na legislação.
“A elevação do valor da tarifa dos bilhetes de passagem aérea somente se justifica quando a ampliação dos encargos é de tal ordem que torna impossível a continuidade do serviço”, afirmou o parlamentar. “Cabe avaliar se a taxa poderia ser repassada para a competência das companhias aéreas”, completou.
Próximos passos
Apesar de sua aprovação na Câmara, ainda existe uma discussão sobre os próximos passos. Como o PLS 7199/02 tramitava em caráter conclusivo, deveria ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa determinação não vale, se houver um recurso para sua votação ocorrer em plenário.
Continua depois da publicidade
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) lembrou, porém, que o projeto original do Senado propunha um adicional tarifário, e não uma contribuição, que tem natureza tributária diferente. Por causa dessa modificação, Coruja considera que o projeto deveria ser votado.
Já o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), respondeu que essa alteração só pode ocorrer se houver iniciativa da Presidência da Câmara ou por meio do recurso de parlamentares. Contudo, ainda não existe qualquer informação oficial na Agência Câmara sobre as definições.
Posição contrária
A Câmara Empresarial de Turismo, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), já mostrou sua posição contrária à criação da tarifa adicional.
Continua depois da publicidade
Em debate realizado recentemente, foi discutido que, além de aumentar os custos das passagens aéreas, a proposta abre um perigoso precedente, que é o do governo auxiliar a iniciativa privada – como são as empresas aéreas regionais -, por meio de uma contribuição compulsória, onerando todos os usuários individuais ou corporativos.