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SÃO PAULO – Devido às vantagens trazidas pela CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que superam distorções provocadas pelo sistema econômico, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, defendeu a manutenção da tarifa em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, nesta terça-feira (29).
De acordo com o secretário, o tributo é eficaz porque é de fácil cobrança e ainda permite taxar setores informais. “A pior distorção é a concorrência desleal aberta pela sonegação sobre o contribuinte que quer funcionar em dia com suas obrigações”, disse.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da CAE, também está a favor da manutenção da taxa. Ele disse que o governo não pode abrir mão dela tendo saído de uma situação de desequilíbrio fiscal.
Validade até dezembro
A cobrança da CPMF é válida até dezembro, momento em que terá proporcionado receita acima de R$ 25 bilhões ao Governo, mas matéria que prevê sua prorrogação será examinada até setembro deste ano. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A eliminação da cobrança da CPMF só seria possível, de acordo com Rachid, depois de revistas as despesas e receitas das esferas municipal, estadual e federal. Enquanto os governadores pedem 20% da arrecadação da taxa para destinar à saúde pública, os municípios querem 10% para o mesmo fim. Para isso, seria necessário dobrar a arrecadação.
Arrecadação
Segundo dados apresentados por Rachid, e divulgados pela Agência Senado, até o último mês de abril, a arrecadação da CPMF somou R$ 11,52 bilhões, quantia 11% superior ao mesmo período de 2006.
