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SÃO PAULO – Primeiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou um levantamento comentando as melhorias implantadas no sistema pelo qual é responsável, desde a implantação da Lei 9.656/ 98, há nove anos. Depois, foi a vez do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) afirmarem que o setor precisa ser melhorado e que houve uma fraca atuação da agência no sentido de controle e fiscalização.
Entre os pedidos feitos pelas entidades, está um bem em voga: o reajuste nos preços. O aumento de 9% deve ser apresentado, daqui a poucos dias, pela ANS. O que as entidades pedem é que seja implantada uma nova política de valores e correções direcionada a todo o mercado – incluindo convênios novos e antigos (anteriores à lei de 1998).
Rol
Vale lembrar já existe uma proposta sobre modificação nesse sistema. Projeto de lei aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados estipula que os aumentos nos preços dos convênios passem a ser definidos no Rol de Procedimentos e Serviços Médicos (RPSM), que também levará em consideração negociações entre as operadoras dos planos, os médicos e empresas prestadoras de serviços.
A matéria segue agora para o Senado. Caso aprovada sem alterações, bastará a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para passar a valer.
Outras recomendações
Além disso, as duas entidades lançaram mais recomendações à agência reguladora:
- Que ela “assuma de fato” seu papel regulador e fiscalizador de todo o mercado, valendo-se inclusive do Código de Defesa do Consumidor e das demais legislações aplicáveis;
- A elaboração de norma e a adoção de medidas permitindo que o consumidores possam trocar de convênio médico sem necessidade de cumprir novas carências;
- Fiscalização e devida punição das infrações relacionadas aos contratos coletivos, inclusive os aumentos abusivos e as rescisões unilaterais;
- O posicionamento claro da ANS sobre a utilização de recursos públicos envolvidos direta e indiretamente com os planos de saúde privados; e sobre a relação da saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde.
Encarecimentos
A previsão de que o encarecimento de 9% nos planos seja efetivado causa comoção entre entidades de defesa do consumidor e outros representantes da sociedade. O motivo é que a inflação do período está em cerca de 3% – três vezes menos do que o percentual proposto.
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De qualquer maneira, vale lembrar que levantamento divulgado recentemente também pelo Idec mostrou que existe um histórico de encarecimento dos convênios médicos acima da inflação: enquanto de 2000 a 2006 a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 70,7%, os contratos novos de planos de saúde ficaram 86,17% mais caros.
