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SÃO PAULO – Com a publicação da Lei nº 11.441, no dia 5 de janeiro deste ano, permitiu-se que os cartórios de todo o País executassem separações, divórcios, partilhas e inventários. No entanto, apesar da praticidade que os processos ganharam, o custo também ficou maior em alguns casos.
Nos cartórios, o preço de uma separação ou divórcio sem partilha de bens é de R$ 218,49, enquanto na Justiça, sai por R$ 69,95. Para bens de até R$ 565, os custos seriam de R$ 126,73 e R$ 5,65, respectivamente.
No entanto, os valores variam caso a caso. Para uma partilha de bens no valor de R$ 868.566,00, por exemplo, o custo pago no cartório seria de R$ 2.621,99 e na Justiça, R$ 8.685,66.
Tempo muito menor
Conforme divulgou o Diário do Comércio, a lei, que tem por objetivo desafogar o Poder Judiciário, traz mais rapidez nos procedimentos: enquanto um inventário pode ser feito em até três dias nos cartórios se a documentação estiver em ordem, no Judiciário pode levar até um ano.
“Foi uma medida que realmente facilitou a vida de muita gente. Entretanto, é preciso prestar atenção aos valores cobrados nos dois caminhos”, aponta a advogada Juliana Marcucci Pontes, do escritório Moreau Advogados.
E além dos preços relacionados acima, é preciso colocar na conta os custos com o advogado, que são de 6% sobre o valor dos bens.
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Fixação de taxas é proibida
De acordo com a advogada Márcia Trevisioli, do escritório Trevisioli Advogados Associados, as pessoas devem ficar atentas à recente resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe que os cartórios cobrem taxas extras sobre o valor do negócio jurídico.
“Alguns cartórios vêm tentando cobrar 1% sobre o patrimônio em discussão, o equivalente às custas judiciais. Porém, com a regulamentação, a tendência é de cumprimento da lei”, argumenta.