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SÃO PAULO – Até o fim deste ano, o Ministério da Educação (MEC) espera enviar um projeto de lei que altere o sistema de emissão de carteiras de estudantes, que dão direito à meia-entrada em cinemas, teatros, shows, exposições etc.
Entre as propostas apresentadas nas reuniões mensais da Comissão Interministerial, formada para debater o assunto, está uma que prevê a concessão do benefício a todos os brasileiros de até 29 anos.
Condições não definidas
Já uma outra prevê a obrigatoriedade da meia-entrada para todos os jovens de até 15 anos e a emissão de uma carteira de identificação escolar (única e emitida pela Casa da Moeda) para as pessoas de 15 a 29 anos.
De acordo com a assessoria de imprensa do MEC, ainda não há nada definido, sendo que a proposta final só deverá ficar pronta depois de outubro.
MP 2208
O projeto a ser encaminhado visa substituir a Medida Provisória 2208, de agosto de 2001, que assegura a menores e estudantes o direito à meia-entrada em cinemas, apresentações artísticas, teatros e espetáculos culturais apenas com a apresentação de um documento de identidade e comprovante de matrícula.
De acordo com o ex-presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Petta, “a iniciativa contribuiu para dificultar a fiscalização em torno da emissão da carteira estudantil e para o aumento da falsificação do documento”.
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Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex), Valmir Fernandes, há um monte de sanguessugas se aproveitando do setor de entretenimento do Brasil: “São empresas que faturam milhões de reais com a emissão de carteiras estudantis, principalmente falsificadas”, afirmou.
“É por isso que o índice da meia-entrada nos espetáculos atinge até oitenta por cento, nem todas essas pessoas são estudantes. Há até mesmo casos de gente que vai doar sangue e ganha o direito da meia-entrada, conforme algumas leis municipais”, disse o presidente da Abraplex.