Depois de isentá-los, governo anuncia que consumidores terão sobretaxa de água

Segundo Secretaria do Meio Ambiente, encarecimento não é preocupante porque gira em torno de R$ 0,60 ao mês

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SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo confirmou nesta quarta-feira (25) que aplicará à população local uma sobretaxa na conta de água. A primeira menção sobre o tema foi feita em abril deste ano, quando foi garantido que residências não seriam atingidas pela cobrança. Contudo, nesta semana, a Secretaria do Meio Ambiente informou que esses consumidores residenciais poderão ficar “despreocupados”, porque o aumento em suas despesas será por volta de R$ 0,60 por mês.

O encarecimento na conta valerá para usuários das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, e Paraíba do Sul. Já começaram a ser emitidos esses boletos para recolhimento. Ao total, serão arrecadados R$ 13,8 milhões neste ano.

Pagantes e recursos

O governo explicou que entre os pagantes estão empresas de saneamento (abastecimento público de água, coleta e tratamento de esgotos), indústrias, hotéis, clubes e shopping centers. Serão isentos os pequenos e micro produtores rurais, e consumidores classificados na “tarifa social” pelas empresas de saneamento ou os inscritos em programas sociais.

A idéia é destinar a arrecadação às bacias hidrográficas, em forma de aplicação em planos, projetos e obras. Promulgada em dezembro de 2005 e regulamentada em março do ano passado, a lei, que estabelece a cobrança pelo uso da água de domínio do Estado, é, conforme a administração, “uma forma de conscientizar e de estabelecer controle sobre os excessos ou desperdícios de alguns usuários”.

Valor

Serão medidos três elementos para tarifar o uso da água: a captação, que representa todo o volume de água bruta (antes do tratamento) retirado diretamente dos rios ou do subsolo, o volume consumido e o lançamento de esgoto.

O preço da água será definido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas, de acordo com as metas estabelecidas no Plano de Bacia, com vistas a promover a melhoria e a recuperação das áreas para um período de quatro anos.

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Também serão levados em consideração a quantidade de água disponível, o número de consumidores pagadores e sua média de consumo, o que pode fazer com que haja valores diferentes, de acordo com a bacia hidrográfica fornecedora.