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SÃO PAULO – O projeto de lei 24/07, do deputado Sérgio Brito (PDT-BA) que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a redução da alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte coletivo de passageiros.
A matéria determina que a alíquota seja reduzida de 5% para 2% sobre o serviço referente ao transporte público municipal, segundo veiculou a Agência Câmara.
Tributação
De acordo com o parlamentar, a alta tributação reflete no preço da passagem. “O valor das tarifas de transporte urbano no Brasil impede o acesso de muitos brasileiros ao serviço”, observa Brito.
Para famílias com renda de até cinco salários mínimos, alerta o deputado, o gasto com transporte público chega a comprometer até 22% de seus ganhos.
Por não ter condições de pagar o transporte público, cerca de 35% da população de baixa renda acaba se deslocando a pé, segundo estudo da Associação Nacional de Transportes Públicos e do Ministério das Cidades.
A proposta será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.