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SÃO PAULO – A poucos dias da calculadora do movimento Xô CPMF marcar a contribuição de R$ 20 bilhões no ano, parlamentares e representantes de diversos setores da sociedade se reuniram, na última segunda-feira (06), para se manifestar contra a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (que seria extinta em dezembro deste ano) até 2011. Ao todo, foram mais de 300 pessoas que ficaram próximas ao Teatro Popular do Sesi, em São Paulo, organizadas pela Frente Estadual de Vereadores.
“Eles (executivos e parlamentares) estão no Congresso para defender os direitos dos cidadãos, que não querem mais ser onerados com esse tributo”, afirmou o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf. Na próxima quarta-feira (08), será realizada uma audiência pública na Câmara Federal para discussão do tema. A idéia é debater sobre o assunto antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a incidência da alíquota de 0,38%, o que deve ocorrer ainda neste mês.
Sugestões para redução
Na opinião do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a melhor saída é a redução da alíquota gradativamente, para que chegue a 0,08% sobre cada transação daqui a três anos. “Estamos lutando contra a CPMF desde a sua criação, há 11 anos, e até agora não conseguimos nada”, disse.
Estudo feito recentemente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs a redução imediata da alíquota para 0,20% já em 2008 e um cronograma para sua extinção: conforme a entidade, o crescimento esperado na disponibilidade total de recursos federais para 2008 – quando a CPMF deixa de vigorar – excede a receita que se espera obter com essa contribuição.
Contando com os recursos do tributo, a receita líquida em 2008 deverá ficar em torno de R$ 548 bilhões, ou seja, um aumento de R$ 46 bilhões em relação à receita líquida estimada para 2007 – montante superior ao valor de R$ 39 bilhões esperado com a arrecadação da CPMF para 2008.
Relator e LDO
Contudo, o cenário não se mostra favorável à extinção, ou, ao menos, a redução do tributo. O relator da proposta PEC, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já deu seu parecer favorável à manutenção da alíquota de 0,38%, que foi proposta pelo executivo.
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E apesar de a proposta ainda não ter sido votada, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, também já conta com o dinheiro proveniente dessa cobrança.
Até setembro
Pelo entendimento de que estabelecer um novo prazo (dezembro de 2011) seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro deste ano, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro.
Vale lembrar que o tributo foi criado em 1993, para ser empregado em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
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Passos
Depois de aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado, onde passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e seguirá a plenário para votação. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.
Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.