Enquanto se discute extensão do prazo, CPMF supera R$ 20 bilhões de arrecadação

Faltam agora R$ 15 bilhões para que os ganhos do governo com o tributo cheguem ao previsto para o ano

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SÃO PAULO – No mesmo dia em que a Câmara Federal foi palco de audiência pública para que parlamentares e representantes da sociedade pudessem discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, a arrecadação com o tributo chegou, nesta quarta-feira (08) à marca de R$ 20 bilhões, de acordo com a calculadora do movimento Xô CPMF.

Com isso, faltam R$ 15 bilhões para que os ganhos do governo com o tributo atinjam o previsto. No ano passado, foram R$ 32 bilhões arrecadados apenas com a alíquota de 0,38% sobre cada transação. Para 2008, a Lei de Diretrizes Orçamentárias já conta com os R$ 39 bilhões previstos.

Votação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), anunciou nesta quarta-feira que os líderes partidários fecharam acordo para votar na comissão, na próxima terça (14), as sete propostas de emenda à Constituição que prorrogam até 2011 a cobrança da CPMF (PECs 50/07, 558/06 e outras).

Na próxima semana, o relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) que impedem a extinção da CPMF agora para o final do ano, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dará oficialmente seu parecer favorável aos textos. Depois disso, os parlamentares votarão as matérias, antes de encaminhá-las ao Senado.

Pelo entendimento de que estabelecer um novo prazo (dezembro de 2011) seria uma modificação, a PEC precisa ser aprovada e promulgada pela Câmara e pelo Senado até 30 de setembro deste ano, para impedir a suspensão da cobrança dessas contribuições por um período, o que significaria menos recursos para o Tesouro.

Passos

Assim que for aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado. Só depois de aprovada nas duas casas legislativas, a proposta será promulgada.

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Para ser aprovada na Câmara, a prorrogação da CPMF precisa de 308 votos favoráveis dos 513 deputados, nos dois turnos. No Senado, são necessários os votos de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos.

Criação

A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde.

Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.