Gratuidade de provedor no Speedy não deixará internet mais barata, diz Abranet

Conforme a associação, o custo do serviço, que fica na faixa de R$ 15, será repassado de outra forma ao usuário

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SÃO PAULO – A proibição da cobrança de provedor para clientes da internet banda larga Speedy, da Telefônica, não fará com que haja barateamento do serviço. A previsão é da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações de Rede de Internet (Abranet). A 3ª Vara Federal de Bauru (SP) deu, na semana passada, ganho para a ação sobre o tema, movida pelo Ministério Público Federal.

De acordo com o juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, responsável pela decisão, a prática configura venda casada, situação proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Tanto a Telefônica quanto a própria Abranet recorrem da sentença.

Custo e monopólio

O presidente da associação, Eduardo Fumes Parajo, explicou que o custo do provedor acabará por ser repassado ao usuário de outras formas. “O serviço será incorporado de alguma coisa, não vai deixar de existir”, afirmou. O especialista detalhou que o internauta desembolsa na faixa de R$ 15 mensais pelo serviço, total que era de R$ 60, quando a rede foi introduzida no País.

“Não pode simplesmente acabar com uma indústria assim”, rebateu, adicionando que são mais de 1,5 mil provedores cadastrados no Brasil, sendo 300 deles em São Paulo.

Parajo lembrou que o setor cumpre legislação da própria Agência Nacional de Telecomunicações, que proíbe as operadoras de internet banda larga de oferecer o serviço de provedor de internet. “É importante deixar claro ao consumidor que existe uma regra que é cumprida, exatamente para proibir o monopólio”, concluiu.

Detalhes da decisão

Conforme a sentença, ficou determinado que a Telefônica pare de exigir a contratação do provedor 30 dias após tomar ciência da decisão – o que já ocorreu. Agora, a empresa precisa avisar a todos os seus clientes, antigos e atuais, sobre a possibilidade de indenização e de contratação do serviço sem o provedor. Atualmente, 1,8 milhão de pessoas possuem Speedy.

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Caso não cumpra a decisão no prazo, o juiz determina multa de R$ 36 milhões, mais R$ 1,2 milhão diários, passado o primeiro mês.