Publicidade
SÃO PAULO – O Banco Central aprovou nesta terça-feira (23) as regras relativas à estrutura inicial responsável pela governança da implementação do Sistema Financeiro Aberto no país, o chamado open banking.
Com a medida, o BC criou as condições para a elaboração da convenção das instituições participantes sobre os padrões tecnológicos e os procedimentos operacionais necessários para a implementação do ecossistema.
O open banking descentraliza os dados bancários, permitindo o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições autorizadas a funcionar pelo BC por meio da abertura e da integração de seus sistemas.
Continua depois da publicidade
O compartilhamento das informações ocorre sem a necessidade de celebração de contrato entre as partes, mas com consentimento prévio do consumidor.
Na prática, para o consumidor final, o open banking regulado e funcionando no Brasil permitiria que as pessoas movimentassem suas contas a partir de diferentes plataformas e não só pelo aplicativo ou site do banco (veja mais detalhes sobre as aplicações do open banking).
A proposta também prevê a possibilidade de compartilhamento de dados entre as instituições autorizadas a funcionar pelo BC e entes não regulados pela autarquia, por meio de contrato de parceria. Essa possibilidade também fica condicionada à obtenção do prévio consentimento do cliente.
Continua depois da publicidade
No caso específico de dados de produtos e serviços das instituições participantes, eles serão compartilhados com o público em geral. O cliente poderá revogar o consentimento sobre o compartilhamento dos seus dados a qualquer momento.
Na circular nº 4.032, o BC detalha as atribuições dos níveis de estrutura inicial de governança do open banking, que serão divididos em três pilares: estratégico, administrativo e técnico. O documento ainda define que a estrutura deve ser formalizada até 15 de julho deste ano, por meio de contrato firmado pelas associações ou grupos de associações representativas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo regulador.
“O open banking é uma medida prioritária da AgendaBC e o seu processo de regulação tem sido transparente e democrático”, afirmou Otávio Ribeiro Damaso, diretor de Regulação do BC.
Publicidade
Assim como o PIX, o sistema de pagamentos instantâneo, a implementação do open banking visa aumentar a concorrência e a eficiência no sistema financeiro e no Sistema de Pagamentos Brasileiro e incentivar a inovação no setor.
Prazos
Sua efetivação acontecerá de forma gradual, sendo a primeira fase de implementação planejada para acontecer até 30 de novembro deste ano. Na fase inicial, os dados a serem compartilhados serão os das próprias instituições participantes relativos aos canais de atendimento, produtos e serviços disponíveis para a contratação, relacionados com contas de depósito à vista ou de poupança, com contas de pagamento ou com operações de crédito.
Na fase dois, os dados a serem compartilhados no sistema serão os de cadastro de clientes e de representantes e os dados de transações feitas pelos clientes, relacionadas aos produtos e serviços indicados na primeira fase, com previsão para acontecer até 31 de maio de 2021.
Continua depois da publicidade
Na terceira fase, os dados relativos aos serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito devem ser compartilhados em até 30 de agosto do ano que vem.
Por fim, a última fase deve abrir para o ecossistema – que utilizará de interfaces dedicadas para esses compartilhamentos – os dados de produtos e serviços e de transações de clientes relacionados com operações de câmbio, serviços de credenciamento em arranjos de pagamento, investimentos, seguros, previdência complementar aberta e contas-salário até o dia 25 de outubro de 2021.
