Publicidade
SÃO PAULO – A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é uma grande aliada na fiscalização de sonegação de impostos. A afirmação, feita pelo diretor do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Luiz Antônio Benedito, vem em meio a diversas discussões na Câmara Federal sobre a prorrogação do tributo – que se extinguiria no final deste ano – até 2011.
“Quando a instituição financeira informa sobre a CPMF, a Receita, com as demais informações, consegue identificar aquela transação”, explicou. De 2004 para 2006, cresceram as identificações de fraude do órgão a pessoas físicas, passando de 5,6% para 7,5% do total.
Autuações
No ano passado, foram R$ 55 bilhões em autuações da Receita Federal, montante movimentado tanto por empresas quanto por pessoas físicas. A maior proporção no bolo ficou com as pessoas jurídicas: 92,5% do total. Ocorre que, tomando como base 2004, por exemplo, quando a fatia era de 94,4%, houve queda de 1,9 ponto percentual – mostrando movimento inverso ao registrado por pessoas físicas.
“Não é porque há mais autuações que há mais sonegação. O que aumenta é a eficiência do Fisco. É extremamente complicado falar do aumento da sonegação”, resumiu. Conforme a Unafisco, no ano passado, as fraudes envolvendo empresas somaram 2,37% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto que as feitas por pessoas respondeu por 0,18% de toda a riqueza produzida no País.
Fiscalização x imposto
De qualquer maneira, Benedito relembra o outro lado da CPMF. “Como instrumento fiscalizatório é muito importante. Como arrecadação, possui o ponto positivo de atingir a todos da sociedade mas, negativo, por sua cumulatividade e regressividade”, opinou. Com a alíquota de 0,38%, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário prevê que, até o final de 2007, cada brasileiro trabalhe durante sete dias apenas para arcar com a contribuição.
Vale lembrar que mobilizações pedem o fim do imposto, como é o caso do movimento “Xô CPMF” e do “Sou Contra a CPM”, este último com apoio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O “Sou Contra a CPMF” já conta com mais de um milhão de assinaturas de contribuintes descontentes com o tributo.
Continua depois da publicidade
Estima-se que, neste ano, o total arrecadado com a CPMF chegue a R$ 35 bilhões, proporção que saltará para R$ 39 bilhões em 2008.
Negociações na Câmara
A comissão especial formada para discussão do mérito da prorrogação da CPMF até 2011 ainda realiza audiências públicas antes da decisão final. Com maioria governista, o grupo deve dar sua resposta até o final deste mês.
