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SÃO PAULO – A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a CPMF até 2011 deve ser aprovada em dois turnos pela Câmara Federal até o final deste mês. A previsão foi dada, nesta quarta-feira (12), pelo ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, depois de um almoço com o líder do Congresso, Arlindo Chinaglia.
Durante o encontro, o ministro afirmou ainda que a recomendação do governo é para manter a alíquota atual, de 0,38%, embora a Câmara tenha a prerrogativa de melhorar a proposta, o que já vem sendo discutido com o relator da comissão especial, deputado Antônio Pallocci (PT-SP). “Na medida em que haja possibilidade de algum refinamento no texto, estamos abertos a ouvir o relator”, afirmou à Agência Câmara.
Desoneração ainda é incógnita
Quanto à possibilidade de desonerar a folha de pagamento das empresas, como forma de compensar a manutenção da CPMF, Mares Guia comentou que não considera este o momento adequado para discussão do incentivo, já que o governo gostaria de fazer isso no âmbito da reforma tributária.
A hipótese da desoneração, no entanto, não foi totalmente descartada pelo líder da Câmara, embora ele admitisse que mudanças sobre o texto da PEC podem ser consideradas apenas quando a proposta chegar ao Senado. “Muitas vezes a Câmara, por ter a maioria do governo, aprova aqui tal e qual quer o governo, e quando chega no Senado, a proposta é mudada”.
Mais discussões nesta quinta
A agenda de discussões da CPMF deve prosseguir na quinta-feira, com a possibilidade de votação do parecer do relator. Palocci rejeitou seis das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que pediam a vigência do tributo por mais quatro anos, aprovando a de número 50/2007, apresentada no início do ano pelo Executivo. O petista manteve a alíquota de 0,38% sobre cada transação, “que poderá ser reduzida por lei ou restabelecida, total ou parcialmente, mas devendo manter a parcela de 0,20 ponto percentual destinada à área de saúde”.
De acordo com Agência Brasil, o parlamentar reconheceu que o imposto poderia ser mais eficiente se a alíquota fosse mais baixa do que a atual. Segundo ele, a CPMF é uma boa contribuição e não deve ser elevada, sob pena de ter efeitos negativos na economia, principalmente no crédito.
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“Temos sempre que preservar uma contribuição como esta com alíquotas baixas, acredito que até mesmo mais baixas do que a que temos hoje, ao longo do tempo. Vamos ver se isso vai ser analisado neste momento”, disse.
