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SÃO PAULO – O brasileiro pode encontrar novas, e diferenciadas, tarifas aeroportuárias. A primeira parte do relatório da CPI da Crise Aérea, apresentada na última terça-feira (18) pelo deputado Marco Maia (PT-RS), aponta a necessidade de se adequar as cobranças aos valores médios empregados por outros países. O documento também pede que haja variação de preço em horários de pico e de pouco fluxo, como forma de estimular viagens em períodos de menor movimento.
Conforme a Agência Câmara, atualmente os períodos com maior circulação são o início da manhã e o final da tarde, gerando necessidade de maiores investimentos para que a infra-estrutura seja capaz de suportar o fluxo de aeronaves e passageiros nos horários de pico. Ocorre que essa mesma infra-estrutura fica ociosa nos demais períodos do dia Estimativas apontam que 70% dos aeroportos sob gestão da Infraero estão nessa situação a maior parte do dia.
Para embarques domésticos, cobram-se cerca de R$ 20 por embarque, enquanto que, para internacionais, o custo é de aproximadamente US$ 35.
Participação privada
Parte do relatório também pede que a iniciativa privada participe da administração da infra-estrutura aeroportuária. Marco Maia afirma que não há impedimento legal para a entrada de investimentos privados, nacionais ou estrangeiros, no setor, mesmo que a competência da atividade seja da União.
Havendo privatização dos terminais, a expectativa é que haja maior eficiência ao setor. “Se o País optar por esse caminho, o processo de concessão deverá considerar a necessidade de aeroportos em lotes que incluam os superavitários e deficitários”, afirmou.
O lado do passageiro
Sobre o lado do passageiros, Maia afirmou que é preciso ser definido, claramente, o papel de cada autoridade aeroportuária e aeronáutica e das companhias aéreas na prestação de informações.
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Também é necessário regulamentar esse serviço, prevendo inclusive penalidades a serem aplicadas pela agência reguladora, no caso de falta ou atraso na disponibilização das informações aos passageiros.
