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SÃO PAULO – O sistema de saúde suplementar deveria contar com maior rigor no controle de preços cobrados dos consumidores, assim como seria interessante a criação de convênios adequados às classes C e D. A afirmação foi feita na última quarta-feira (19) por Solange Mendes, representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), durante realização da primeira de uma série de audiências públicas sobre o tema no Senado.
O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Fausto Pereira dos Santos, reconheceu, em entrevista à Agência Senado, que os planos de saúde “representam uma parcela importante” no orçamento das famílias. Dessa maneira, sugeriu que o governo faça gestões com as empresas operadoras, no sentido de baratear os custos, o que, observou, puxaria para baixo os preços dos planos. O preço médio no ano passado, conforme a própria ANS, era de cerca de R$ 100.
Propostas
Falando pelos consumidores, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) defendeu maior liberdade de escolha, por parte dos pacientes, de médicos e de hospitais. Além disso, lançou propostas para aperfeiçoar a legislação na área:
- Urgência na votação do projeto de portabilidade dos planos de saúde, parado no Congresso Nacional;
- Consolidação e aplicação urgente do Programa de Qualificação em Saúde Suplementar da ANS, para que os planos com má avaliação de seus usuários sejam punidos severamente;
- Política para a redução das mensalidades de planos de saúde de usuários com mais de 50 anos;
- Equiparação dos planos coletivos aos individuais com atuação e fiscalização da ANS;
- Manutenção da obrigatoriedade de os planos ressarcirem o SUS, quando um usuário da rede particular usa um serviço do sistema público que tenha cobertura garantida em contrato;
- Obrigatoriedade de cobertura pelos planos de todas as condições citadas na Revisão vigente no Código Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde, incluindo os procedimentos diagnósticos e terapêuticos necessários para prevenção, identificação e tratamento de doenças;
- Liberdade de escolha de médico e hospital, com garantia de reembolso e sem lista de referência;
- Transparência, através de informações adequadas, completas e claras, nos contratos;
- Redução do prazo de carência de 24 para 12 meses nos tratamentos das doenças preexistentes. Nesse período, o usuário pagaria apenas os procedimentos de alto custo da patologia indicada;
- Garantia da cobertura integral nos casos de urgência e emergência.
Comercial x social
Pedro Pablo Chacel, representando a Associação Médica Brasileira, foi claro durante a audiência: os planos de saúde privados não passam de relação comercial, ao contrário do que representa o Sistema Único de Saúde (SUS), cujo caráter é social.
Por isso, defendeu o fortalecimento do SUS. Concordou que os planos de saúde “são caros”, em especial para as pessoas mais idosas. Mas observou que, apesar disso tudo, a saúde suplementar é necessária, uma vez que atende a cerca de 20% da população.
Na avaliação da Pro Teste, o direito à saúde é constitucionalmente assegurado como fundamental e dever do Estado, portanto, serviço público essencial, facultado à iniciativa privada; o que equivale dizer: não se trata de atividade meramente comercial, em busca de lucro.
