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SÃO PAULO – Alguns detalhes apresentados na Lei do Gás, que tramita no Congresso Nacional, podem fazer com que o consumidor – tanto pessoa física quanto jurídica – pague mais pelo combustível. Pelo menos foi isso o que afirmou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Gás Canalizado (Abegás), Armando Laudório, na última quarta-feira (19).
Laudório alega que o substitutivo apresentado na Câmara possibilita que o gasoduto de transporte – responsável apenas pela movimentação do produto – desemboque direto em algumas unidades consumidoras de grande porte, como indústrias, sem necessidade de passar pela distribuidora.
“Se isso acontecer, a distribuidora vai perder volume de venda”, previu. Ocorre que, vendendo menos, os ganhos serão menores, o que, por sua vez, obrigará aumento da tarifa para compensar os custos. “E isso vai gerar nova perda de volume. É uma transferência de receita. Sai de um círculo virtuoso para um ciclo vicioso.”
Constituição
Além disso, o presidente da Abegás lembrou que a definição vai de encontro ao que determina a Constituição sobre o gás natural. “A exploração é de competência do Estado ou de concessionárias terceirizadas escolhidas por ele. O governo não pode legislar sobre o setor de uma forma geral”, adicionou.
De acordo com a Abegás, indústrias consomem quase 70% do gás natural. Veículos ficam com 15%. Os 20% restantes são divididos entre residencial, comercial, geração de energia elétrica, entre outros.
Gás de cozinha
No que diz respeito ao gás liquefeito de petróleo (GLP), combustível contido no botijão utilizado em cozinhas, a situação não deve se alterar. De acordo com o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liqüefeito de Petróleo (Sindigás), esse produto é extraído no próprio País e de nada tem a ver com o gás natural.
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“Os preços do GLP e do gás natural não têm qualquer tipo de atrelamento”, resumiu o presidente da entidade, Sérgio Bandeira de Mello. Um bujão com 13 quilos sai na média por algo em torno de R$ 30.
Próximos passos
Na verdade são três textos que tratam sobre a regulamentação do transporte, exploração e estocagem do produto: um criado pelo Senado, outro pela Câmara dos Deputados e outra pelo Executivo. Pelo substitutivo da comissão especial da Câmara, anunciado em 28 de agosto, o documento enviado pelo governo federal, de número 6673/06, deveria ser mantido, em detrimento dos outros dois.
O próximo passo seria o envio do material ao Senado, porém, recurso apresentado por um parlamentar logo em seguida tornou necessária deliberação do plenário dos deputados. Caso os parlamentares dêem aval ao recurso, será necessário abrir votação do PL à toda a Casa. Em caso negativo, o documento seguirá para os senadores. Ainda não há prazo para a votação do recurso.
